Para um (novo) anexo, nem sempre precisa de solicitar uma licença.
Para anexos em madeira como uma arrecadação de jardim, um carport em madeira ou um poolhouse, na maioria dos casos não é necessária uma licença urbanística. Por vezes aplica-se um dever de notificação. Enumeramos as regras para si.
Para instalar um anexo isolado no seu jardim não precisa de solicitar uma licença nem de notificar o seu município, desde que o seu anexo:
O seu poolhouse, carport em madeira, arrecadação de jardim, escritório de jardim … cumpre as condições acima? Nesse caso está isento e, portanto, não precisa de apresentar um pedido de licença. Pode começar imediatamente com as obras.
Contudo, os planos do seu anexo isolado divergem das regras gerais descritas acima? Nesse caso é, ainda assim, necessária uma licença urbanística.
Está a pensar ampliar a sua habitação existente com uma construção anexa, como uma marquise em madeira, uma cobertura de terraço ou um carport em madeira de no máximo 40 m²? Nesse caso, basta uma notificação ao seu município. Isto significa que, enquanto dono da obra, deve preencher e assinar um formulário de notificação padrão pelo menos vinte dias antes do início das obras, bem como apresentar três fotografias do local onde ficará o anexo, desenhos de todas as fachadas e um plano de implantação.
Existem, evidentemente, algumas condições que o anexo deve cumprir para estar apenas sujeito ao dever de notificação. Assim, a altura máxima do anexo é limitada a 4 metros. Além disso, a construção anexa deve ficar a pelo menos 3 metros do limite do terreno no jardim lateral e a pelo menos 2 metros do limite do terreno no jardim traseiro.
Sem aviso em contrário, pode começar as obras após vinte dias para a construção anexa da sua marquise em madeira, carport em madeira, terraço coberto, etc.
Se os planos da sua construção anexa não cumprirem as condições acima referidas, uma notificação não é suficiente e deve solicitar uma licença urbanística.
Uma exceção importante às regras gerais são as prescrições urbanísticas específicas, que cada município pode impor por loteamento ou região. Estas têm prioridade absoluta sobre as prescrições de aplicação geral.
Certifique-se também de que a sua habitação não se encontra numa zona agrícola ou fora de zona e informe-se se não se trata de património protegido. Nessas habitações aplicam-se, de facto, outras regras para anexos anexados e independentes.
Enquanto dono da obra, aconselhamo-lo a consultar sempre previamente o serviço de urbanismo do município. Assim, não fica exposto a surpresas inesperadas.
Mais informações sobre licenças para anexos? Contacte-nos à vontade ou dê uma vista de olhos em www.ruimtelijkeordening.be
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